Terceira maior do país na produção de açúcar, Usina Guarani teve que pagar R$ 4 milhões; empresa responde ação desde maio/12

A Usina Guarani, uma das maiores produtoras de açúcar do país, enfrenta uma ação civil pública desde 2015, acusada de causar danos ambientais em áreas na região de Barretos. As acusações, movidas pelo Ministério Público, envolvem a queima ilegal de canaviais em duas fazendas da empresa.

Queimadas Ilegais e a Suspensão da Cetesb

Segundo o Ministério Público, a Fazenda Guajupiá teve 120 hectares de cana queimados ilegalmente em 2010. Em 2014, a Fazenda Buracão registrou a queima de aproximadamente 130 hectares. O ponto crucial é que, em ambas as datas, uma resolução da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) suspendia as queimadas em canaviais.

O Processo Judicial e as Evidências

O juiz Carlos Fakiani Maccate, da segunda vara civil de Barretos, detalha a condução do processo, enfatizando a vasta documentação que comprova a destruição da área. Ele destaca que as evidências coletadas durante o inquérito civil demonstram a área queimada e que a queima ocorreu durante o período de proibição. A usina, segundo o juiz, foi devidamente processada com base nessas provas.

A Defesa da Usina e a Posição do Ministério Público

Em nota, a Usina Guarani alega que um dos incêndios foi acidental, causado por pescadores, e que a outra queima teve origem desconhecida. No entanto, a promotora de meio ambiente Adriana Franco argumenta que a usina foi negligente em ambas as ocorrências. A promotora também questiona o fato de a cana queimada ter sido processada normalmente, gerando lucro para a empresa.

Indenização e o Efeito Pedagógico Esperado

A usina foi condenada em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 4,2 milhões. A promotora Adriana Franco espera que essa decisão crie um precedente importante no combate à queimada ilegal em canaviais. Ela ressalta que o objetivo não é apenas punir, mas também incentivar as usinas a adotarem medidas preventivas mais eficazes. A Usina Guarani já informou que irá recorrer da decisão.

Próximos Passos do Processo

O juiz Carlos Fakiani Macate explica que, como se trata de uma decisão de primeira instância, a usina tem o direito de recorrer ao Tribunal de Justiça. O Tribunal irá analisar o caso e decidir se mantém a condenação ou se julga a ação improcedente, retirando a multa. A Usina Guarani, em nota, reafirma que desde 2007 segue um protocolo agroambiental que estabelece o fim das queimadas em canaviais.

O caso continua em andamento, com a expectativa de que a decisão final contribua para a proteção do meio ambiente e para a adoção de práticas mais sustentáveis na produção de açúcar.