Advogado Otávio Bellarde explica quais as punições para esse tipo de ação e comenta caso do condutor que ‘furou’ 676 praças
Motorista é detido por evasão de pedágios em rodovia paulista
Sequência de infrações
Um motorista profissional foi preso pela Polícia Militar Rodoviária em uma rodovia próxima a Itacuaritinga por não pagar pedágios. Concessionárias paulistas estimam um prejuízo de R$ 22 mil, devido à evasão de mais de 600 tarifas. Imagens de segurança mostram o motorista se aproximando de outros veículos para passar pela cancela aberta sem pagar.
Empresa envolvida?
Em depoimento, o motorista afirmou ser funcionário de uma empresa em Cotia e alegou ter recebido ordens da contratante para agir dessa forma, pagando apenas se a cancela não estivesse aberta. A empresa, segundo ele, se responsabilizaria pelos pagamentos não efetuados. Nas rodovias administradas pela Arteris Via Paulista, na região de Ribeirão Preto, foram registradas 92 evasões atribuídas a este mesmo motorista.
Consequências e cobrança
A gerente de operações da Arteris, Ana Caetano, afirmou que a empresa e o motorista podem ser acionados judicialmente para o pagamento das tarifas devidas. O advogado Otávio Belardi, em entrevista à CBN, explicou que a evasão de pedágio é infração grave (R$ 195 de multa e 5 pontos na carteira), mas não substitui a cobrança do valor devido. A concessionária pode cobrar tanto do motorista quanto da empresa, sendo plenamente viável a cobrança extrajudicial ou judicial. A soma das infrações provavelmente resultou na suspensão da CNH do motorista, após o devido processo administrativo. Com a expansão dos pedágios eletrônicos (pórticos), há preocupação com o aumento desse tipo de ocorrência, demandando maior fiscalização e comunicação clara sobre o processo de pagamento para os usuários.
