Advogado, Leonardo Afonso Pontes, explica quais as medidas legais as vítimas podem tomar para tentar ressarcir o prejuízo
Um incidente recente em Ribeirão Preto envolvendo um boi que atingiu dois veículos gerou questionamentos sobre a responsabilidade pelos danos. O advogado Leonardo Pontes esclareceu a situação, com base no artigo 936 do Código Civil, que responsabiliza o dono ou detentor do animal pelos danos causados, a menos que haja prova de culpa da vítima ou força maior. Neste caso, as imagens e relatos disponíveis não indicam nenhuma dessas excludentes.
Responsabilidade do Proprietário e Ações das Vítimas
Caso o proprietário do boi seja identificado, ele será obrigado a ressarcir os danos. Se não for encontrado, as vítimas podem buscar informações em cadastros municipais, na Secretaria da Agricultura, e por meio do registro da ocorrência policial. Redes sociais e imagens de câmeras de segurança podem auxiliar na identificação do proprietário e na localização do animal.
Responsabilidade do Município
O advogado destaca que, se a presença frequente de animais soltos na região for comprovada, o município pode ser responsabilizado por omissão na fiscalização e na preservação das vias públicas. Essa responsabilidade é civil e objetiva, e se aplica também a concessionárias de rodovias em casos similares. Em Ribeirão Preto, existe um serviço de recolhimento de animais de grande porte, mas a fiscalização precisa ser intensificada, como demonstrado pela gravidade do incidente e a possibilidade de acidentes mais graves com pedestres ou motociclistas.
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Considerações Finais
A situação evidencia a importância da vigilância dos proprietários sobre seus animais e da atuação efetiva do poder público na fiscalização. A cobertura dos seguros dos veículos envolvidos também é um fator crucial, pois nem todas as apólices contemplam acidentes com animais. A lei se aplica a animais de todos os portes, incluindo cães e gatos, que podem causar danos materiais ou acidentes de trânsito. O caso reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar acidentes futuros e a importância de se registrar as ocorrências policiais para buscar reparação dos danos.
