Advogado especialista em direito do consumidor, Matheus Franco, traz dicas aos pais e tutores que vão negociar as parcelas
O período de rematrículas em escolas particulares está se aproximando e, com ele, a dúvida sobre os reajustes nas mensalidades. Segundo o sindicato dos estabelecimentos de ensino do estado de São Paulo, a média de aumento em Ribeirão Preto para 2023 deve ficar entre 10% e 12%, justificada pelo reajuste salarial dos professores (cerca de 70% dos custos das instituições).
Reajustes e Limites Legais
De acordo com o advogado Matheus Franco, especialista em direito do consumidor, não existe um percentual máximo legal para o reajuste das mensalidades escolares. O aumento costuma estar atrelado a índices inflacionários e às despesas da escola (manutenção, folha salarial etc.). Contudo, o Código de Defesa do Consumidor protege contra aumentos abusivos e injustificados. Se o reajuste parecer excessivo, os pais podem buscar negociação com a escola ou recorrer aos meios legais.
Matrículas Antecipadas e Devolução
A cobrança antecipada da matrícula não é ilegal, mas a escola não pode obrigar o pagamento. A instituição pode oferecer descontos para quem antecipar o pagamento, mas não pode condicionar a vaga à matrícula antecipada. Caso o pagamento seja antecipado e o ano letivo não tenha começado, é possível o cancelamento sem ônus. Se o ano letivo já tiver iniciado, podem existir cláusulas penais, que, se abusivas, podem ser revisadas judicialmente.
Materiais Escolares e Cobranças Adicionais
É vedada a cobrança adicional por materiais de uso coletivo, como apostilas. O custo desses materiais deve estar incluso na mensalidade. A escola também não pode impor a compra de material escolar em fornecedores específicos, prática considerada venda casada e ilegal.
Em caso de conflitos, a recomendação é buscar o diálogo com a escola. Persistindo o problema, os pais podem procurar os órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, um advogado. A relação entre pais e escola é considerada de consumo, o que garante a inversão do ônus da prova em casos de serviços defeituosos.
