Em média, uma a cada quatro pessoas consegue invalidar a multa recebida; ouça o ‘Direção Preventiva’ com Tercílio Gomes de Faria
O trânsito brasileiro enfrenta desafios constantes, e a aplicação correta de multas é um ponto crucial para a segurança viária. Apesar do objetivo de coibir infrações, erros na fiscalização são mais frequentes do que se imagina, prejudicando motoristas inocentes.
Erros Comuns na Aplicação de Multas
Aparelhos de fiscalização podem registrar incorretamente o veículo, ou agentes de trânsito podem transcrever erroneamente dados da placa ou local da infração. De acordo com pesquisa do DETRAN-SP, 23% dos recursos contra multas são acatados, demonstrando a ocorrência significativa desses erros.
Como Recorrer a uma Multa
O processo de recurso é simples e oferece três oportunidades de defesa. Primeiro, o motorista pode contestar a autuação junto ao órgão responsável. Se a defesa for rejeitada, uma segunda notificação (com boleto) é emitida, permitindo um novo recurso junto ao mesmo órgão. Uma última instância de recurso existe no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Caso o recurso seja negado em todas as instâncias administrativas, o motorista pode recorrer ao Poder Judiciário.
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Dicas para um Recurso de Sucesso
Para aumentar as chances de sucesso, é crucial recorrer dentro do prazo legal, apresentar provas consistentes (como boletim de ocorrência em caso de veículos dublês) e evitar empresas que prometem soluções milagrosas. A orientação é buscar auxílio de um advogado especialista em trânsito para uma defesa técnica e eficaz. Embora o recurso seja gratuito, em casos mais graves (com penalidades como suspensão ou cassação da habilitação), a ajuda profissional é recomendada. Uma mudança legislativa permite a conversão de multas leves ou médias em advertência por escrito (apenas uma vez ao ano), desde que não haja outras multas nos últimos 12 meses. Vale ressaltar a obrigatoriedade do uso de farol baixo em rodovias e a proibição de radares escondidos, conforme resolução do CONTRAN.
Em resumo, recorrer contra multas aplicadas incorretamente é um direito do cidadão, e a busca por informações e auxílio profissional podem garantir maior sucesso nesse processo, contribuindo para um trânsito mais justo e seguro.
