Operação da auditoria fiscal confiscou camisas, calças e tênis sem notas fiscais; defesa do proprietário questiona procedimento
Em uma operação contra sonegação fiscal realizada na manhã desta quarta-feira (data a ser inserida), em Franca, a Receita Federal apreendeu mercadorias de uma loja de roupas localizada no centro da cidade, na Rua General Carneiro. O valor estimado das mercadorias apreendidas ultrapassa R$ 1 milhão.
Mercadorias Apreendidas e Irregularidades
De acordo com a Receita Federal, a empresa estava vendendo produtos falsificados e sem comprovação de entrada legal no Brasil. Foram apreendidas diversas mercadorias, incluindo camisas, têxteis, calçados, meias e cuecas. O auditor fiscal Jefferson Rosa explicou que a operação ocorreu após a constatação de indícios de entrada irregular das mercadorias no país.
Procedimentos Fiscais e Possíveis Crimes
Após os procedimentos fiscais, as mercadorias apreendidas, caso seja confirmada a contrafação, serão descaracterizadas ou destruídas. O auditor fiscal ressaltou que, embora o procedimento ainda esteja em apuração, há indícios de crimes de descaminho, contra a propriedade intelectual e de contrafação. O proprietário da loja não estava presente no momento da operação.
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Defesa do Proprietário
O advogado Rafael Espirandeli, que representa o proprietário da loja, alegou que a Receita Federal, apesar de ter o poder de fiscalização, deve seguir a legislação durante as apreensões. Segundo ele, houve falhas no processo de apreensão, como a falta de descrição correta dos itens apreendidos, o que configura, em sua visão, uma irregularidade.
A Receita Federal dará continuidade aos procedimentos fiscais para apurar as responsabilidades e definir as medidas cabíveis. O caso segue em investigação.
