A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via PIX com objetivo de cobrança de impostos. Em nota e em entrevista à CBN, o órgão reforçou que o sistema de pagamento instantâneo não é tributado e não gera fiscalização específica sobre a forma de pagamento.
Segundo a Receita, o PIX funciona como outros meios já existentes, como dinheiro, cartão ou transferência bancária, e não cria novos tributos. O alerta é necessário porque boatos recorrentes acabam gerando insegurança e abrindo espaço para golpes.
O que mudou
De acordo com o auditor fiscal e delegado adjunto da Receita Federal em Ribeirão Preto, Carlos Alessandro Mesquita Felippini, quase nada mudou na rotina do contribuinte. O que houve foi a ampliação da obrigação de envio de informações por parte de algumas instituições financeiras.
Desde 2001, com a Lei Complementar 105, a Receita já recebe dados sobre movimentação bancária. A diferença é que atrásra bancos digitais e fintechs passaram a informar, assim como os bancos tradicionais, valores globais movimentados, sem detalhamento das operações.
Como funciona
As informações recebidas pela Receita são valores totais mensais, e não dados sobre compras específicas. O órgão não sabe onde ou como o dinheiro foi gasto, apenas o montante movimentado no período.
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A análise é feita comparando o que o contribuinte movimenta com o que declara. Caso haja divergência relevante, a pessoa é notificada para apresentar explicações e documentos. A cobrança de imposto só ocorre se for comprovada omissão de rendimentos.
Combate a golpes
A Receita alerta que as fake news sobre o PIX têm sido usadas por golpistas para enganar a população. Mensagens que pedem atualização de dados, cliques em links ou pagamentos para evitar suposta fiscalização são fraudulentas.
O órgão reforça que não envia notificações por WhatsApp, e-mail ou links. Em caso de dúvida, o contribuinte deve procurar apenas os canais oficiais da Receita Federal ou atendimento presencial.
