Regularização é importante para evitar a exclusão no sistema; são cerca de 1,2 milhão de empresas que devem em torno de R$ 57 Bi

A Receita Federal lançou um programa de regularização de débitos para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 1,2 milhão de empresas com débitos de aproximadamente R$ 57 milhões foram notificadas.

Entenda o processo de regularização

O auditor fiscal da Receita Federal, Carlos Filippini, explicou que as notificações foram enviadas em três lotes, sendo o primeiro entre os dias 27 e 28 de outubro, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no portal do Simples Nacional. Os dois lotes seguintes serão enviados com intervalo de 30 dias. Após o recebimento da notificação, o contribuinte tem 30 dias para regularizar os débitos. A regularização pode ser feita por meio de pagamento à vista ou parcelamento.

Tipos de débitos e o que fazer

Os débitos incluem tributos federais, estaduais e municipais, em aberto ou inscritos em dívida ativa. O contribuinte recebe um relatório detalhado das pendências e pode contestar cobranças caso haja indícios de erro. Após a regularização (pagamento ou parcelamento), o processo é automatizado, sem necessidade de comunicação adicional com a Receita Federal.

Possíveis consequências da não regularização

Filippini destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas durante a pandemia como um dos motivos para a alta quantidade de débitos. A não regularização da dívida acarretará na exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, impedindo o contribuinte de emitir notas fiscais e aumentando os custos tributários. A regularização é importante para evitar a exclusão do Simples Nacional e manter os benefícios do sistema. A Receita Federal reforça que não haverá comunicação por correspondência dos Correios; toda a comunicação será feita pelo DTE no portal do Simples Nacional.