Benefício é voltado para que microempreendedores paguem menos impostos; mais de 1 milhão e 800 mil CNPJ´s podem sem atingidos
Impostos em Atraso: Meio Milhão de Empresas Paulistas Ameaçadas
Manter um negócio próprio já é um desafio, e lidar com impostos agrava ainda mais a situação. Para facilitar a vida de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs), a Receita Federal oferece o Simples Nacional, um programa com alíquotas reduzidas. No entanto, mais de meio milhão de empresas paulistas correm o risco de perder esse benefício.
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Exclusão do Simples Nacional: O que aconteceu?
Em outubro, a Receita Federal emitiu termos de exclusão do Simples Nacional para empresas com débitos tributários. Em São Paulo, 315 mil MEIs e 212 mil micro e pequenas empresas foram afetados, totalizando mais de meio milhão de empreendimentos. No Brasil, o número chega a 1,8 milhão de CNPJs, com dívidas superiores a 26 bilhões de reais. Isso significa o retorno ao pagamento de impostos com alíquotas bem mais elevadas.
Como saber se sua empresa foi afetada?
É importante destacar que a notificação não é feita por correspondência. Os empresários devem acessar o seu domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional, disponível no portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), ambos acessíveis pelo site receita.fazenda.gov.br. Nesses portais, é possível consultar o termo de exclusão e um extrato detalhado dos débitos, sem a necessidade de ir pessoalmente a uma agência da Receita. As empresas têm até 45 dias para tomar ciência do termo e mais 30 dias para quitar os débitos.
A situação exige atenção por parte dos empresários paulistas e de todo o Brasil. A perda do benefício do Simples Nacional pode representar um impacto significativo nas finanças das empresas, tornando-se crucial a regularização da situação tributária o mais breve possível.
