Ação visa alertar os contribuintes responsáveis por construções civis para que regularidade fique pronta antes das fiscalizações
A Receita Federal começou a notificar proprietários de obras com mais de 150 metros quadrados sobre irregularidades no Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Oportunidade de Regularização
A ação, que visa a regularização do CNO, oferece uma chance para os contribuintes regularizarem suas situações sem o pagamento de multas até 10 de julho. Mais de 16 mil notificações foram enviadas em todo o Brasil, sendo 5.516 para pessoas físicas e 572 para empresas apenas no estado de São Paulo.
Como verificar sua situação
As cartas enviadas pela Receita Federal se destinam a obras com inconsistências nos dados cadastrais ou no pagamento de impostos. Se você iniciou uma obra ou reforma há mais de cinco anos e não recebeu a notificação, é possível verificar a situação do seu cadastro no portal gov.br, acessando a área da Receita Federal e o portal e-CAC. Para acessar, é necessário possuir uma conta gov.br.
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Importância da Regularização
Regularizar o cadastro de obras é fundamental para evitar multas que podem variar de 75% a 225% do valor dos impostos devidos. A atenção a este detalhe evita problemas jurídicos e financeiros futuros, garantindo a tranquilidade do proprietário.
