Prazo para entrega do documento começou hoje (15); advogado Nicholas Coppi explica as mudanças em 2024
Começou hoje o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda: as declarações podem ser enviadas a partir de hoje até 31 de maio. Quem declara mais cedo pode receber a restituição antes, desde que tenha direito ao ressarcimento. Em Ribeirão Preto, a expectativa é de mais de 230 mil declarações; no estado de São Paulo, a previsão supera 13,5 milhões (13.585.000) de declarações.
O que mudou para o contribuinte
O advogado tributarista Nicholas Coppe destaca alterações nas regras que obrigam o contribuinte a declarar. Entre as principais mudanças estão os limites de rendimentos que geram a obrigatoriedade:
– Rendimentos tributáveis (como salários, aposentadorias e aluguéis): o limite passou de R$ 28.500 no ano anterior para aproximadamente R$ 30.600. A partir desse valor, o contribuinte é obrigado a declarar.
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– Rendimentos isentos e não tributáveis (por exemplo, lucros distribuídos a sócios): o limite subiu de R$ 40.000 para R$ 200.000.
– Bens e direitos (valor apurado em 31 de dezembro de 2023): a exigência de declaração, que antes se aplicava a bens acima de R$ 300.000, atrásra passa a valer para valores a partir de R$ 800.000 — um imóvel, por exemplo, enquadraria o contribuinte nessa obrigação.
Restituição e recomendações práticas
A restituição é a devolução de imposto pago a maior pela Receita Federal. O valor a restituir depende do imposto retido e das despesas dedutíveis comprovadas pelo contribuinte, conforme a legislação. Coppe alerta para a importância de não apressar o envio dos dados: inconsistências entre as informações prestadas e os cruzamentos da Receita podem gerar problemas.
Algumas orientações úteis:
– Guarde todos os recibos e comprovantes das despesas declaradas; a Receita pode solicitá-los.
– Utilize a declaração pré-preenchida para reduzir erros e facilitar o preenchimento.
– Informe uma chave Pix vinculada ao CPF se quiser optar pela restituição via Pix: essa opção costuma dar preferência no pagamento.
Fique atento aos prazos e às mudanças nos limites de rendimentos e bens; organizar os documentos com antecedência e revisar as informações antes do envio ajuda a evitar inconsistências e atrasos na restituição.
