Para utilizar a ferramenta ‘Proteção do CPF’ basta acessar o site: servicos.receitafederal.gov.br e solicitar o bloqueio
A Receita Federal lançou um novo serviço gratuito na internet para proteger o CPF dos cidadãos contra fraudes na abertura de empresas. A iniciativa visa impedir que terceiros utilizem indevidamente o número do CPF para registrar empresas sem autorização, Novo serviço para evitar uso de CPF de outras pessoas na abertura de empresas, uma prática comum no contexto do roubo e venda de dados pessoais no ambiente digital.
O uso fraudulento de dados pessoais muitas vezes só é descoberto quando a vítima enfrenta problemas legais ou financeiros, como o bloqueio do CPF devido a dívidas contraídas sem seu conhecimento. Para combater essa situação, a Receita Federal disponibilizou a ferramenta chamada “Proteção do CPF”.
Por meio desse serviço, qualquer pessoa pode informar à Receita Federal que não autoriza o uso do seu CPF para a abertura de empresas. O sistema está integrado a diversos órgãos responsáveis pelo registro de pessoas jurídicas, incluindo juntas comerciais, cartórios de registro e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dessa forma, antes de aprovar a criação de um novo CNPJ, a Receita verifica se o CPF dos sócios está autorizado para participar da empresa.
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Como funciona a proteção do CPF
A proteção oferecida pelo serviço abrange desde o registro de microempreendedor individual (MEI) até a constituição de grandes empresas. Para ativar o bloqueio, o usuário deve acessar o portal de serviços da Receita Federal na internet, disponível no endereço servicos.receita.fazenda.gov.br.
Na página inicial, é necessário navegar até a seção “Demais Serviços” e selecionar a opção “CPF”. Em seguida, o usuário deve escolher “Proteger meu CPF” e realizar o login no sistema gov.br. Após o acesso, basta clicar em “Impedir participação” para bloquear o uso do CPF na abertura de qualquer empresa.
Se o cidadão desejar reverter a decisão, o procedimento é o mesmo: acessa o portal, entra na área de proteção do CPF e seleciona a opção para permitir a participação do número pessoal na criação de novos negócios.
Alcance e importância do serviço: O sistema gov.br conta atualmente com 155 milhões de CPFs cadastrados, o que significa que praticamente toda a população brasileira pode utilizar a ferramenta para proteger seus dados contra esse tipo de fraude.
Essa medida representa um avanço significativo na segurança dos dados pessoais, oferecendo uma forma prática e acessível para que os cidadãos evitem prejuízos decorrentes do uso indevido do CPF na abertura de empresas.
Integração com órgãos de registro
O serviço da Receita Federal está conectado a órgãos essenciais para o registro de empresas, como juntas comerciais, cartórios de registro de pessoas jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil. Essa integração garante que o bloqueio do CPF seja respeitado em todas as etapas do processo de criação de uma empresa, reforçando a proteção contra fraudes.
Entenda melhor
O roubo e a venda de dados pessoais são problemas crescentes no mundo digital. Muitas vezes, as vítimas só descobrem que tiveram seus dados usados em fraudes quando enfrentam consequências legais ou financeiras. A ferramenta “Proteção do CPF” da Receita Federal oferece uma solução prática para evitar que o CPF seja utilizado sem autorização na abertura de empresas, um tipo de fraude comum e que pode causar sérios prejuízos.
