Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Rodrigo Prioli
A Receita Federal liberou o último lote de restituições do Imposto de Renda, contemplando cerca de 1,4 milhão de contribuintes que receberão mais de R$ 1,6 bilhão, valor já corrigido pela taxa Selic de 7,21%. Os contribuintes podem verificar se sua declaração foi liberada acessando o site da Receita Federal ou ligando para o Receitafone, no número 146.
O que fazer se não estiver no último lote?
Caso o contribuinte não encontre sua restituição neste último lote, é provável que sua declaração tenha caído na malha fina. O contador Eber Carlos de Carvalho orienta que o primeiro passo é consultar a situação da declaração. A ausência de informações sobre a restituição geralmente indica pendências.
Como identificar e corrigir pendências
O advogado tributarista João Felipe Dinamarco explica que, no site da Receita Federal, no espaço e-CAC, o contribuinte pode identificar a restrição que impede a liberação da restituição. Acessando o e-CAC com um cadastro feito no próprio site da Receita, é possível verificar as pendências e, se for o caso, enviar uma declaração retificadora. Caso a declaração esteja correta, o contribuinte deve aguardar notificação da Receita para justificar eventuais divergências.
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Prazos e multas
A liberação da restituição pode demorar até que todas as pendências sejam resolvidas. O Fisco tem um prazo de até 5 anos, a partir da data de entrega da declaração, para analisar e decidir sobre a restituição. Dinamarco alerta que multas podem ser aplicadas, variando de 75% a 150% do valor devido, dependendo da natureza do erro, desde falhas no preenchimento até fraudes na declaração.
Além do último lote do Imposto de Renda, a Receita também liberou a consulta a seis lotes residuais de declarações retidas na malha fina, referentes aos exercícios de 2008 a 2013, abrangendo 63.572 contribuintes. O crédito bancário das restituições será realizado em 15 de dezembro, totalizando R$ 1,8 bilhão.
A regularização da situação fiscal é crucial para evitar maiores complicações e garantir o recebimento da restituição.
