Prazo de entrega da declaração começa na sexta (15); plataforma permite o uso do banco de dados para preencher as informações
Brasília — A Receita Federal antecipou a liberação do programa para a declaração do Imposto de Renda, informou a repórter Viviane Abreu. A previsão era divulgar o sistema apenas na sexta-feira, quando começa o prazo de entrega, mas o software foi disponibilizado hoje, permitindo que contribuintes preencham a declaração antes da abertura oficial.
Prazo, envio e prioridade na restituição
O período de envio vai de 15 de março a 31 de maio. Quem preencher e enviar a declaração mais cedo tem prioridade no recebimento da restituição. A ordem de preferência é: contribuintes com 80 anos ou mais; em seguida, pessoas com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência; e portadores de doença grave. Além disso, quem utilizar a declaração pré‑preenchida e optar por receber a restituição via Pix também terá prioridade.
Declaração pré‑preenchida e recomendação da Receita
A Receita destaca que a declaração pré‑preenchida aproveita dados já presentes nos bancos de dados do governo, o que reduz a chance de erros no preenchimento. No ano passado, 88% das declarações foram preenchidas pelo programa. Técnicos da Receita incentivam o uso da versão pré‑preenchida, disponível no site da Receita ou pelo aplicativo do Imposto de Renda. Para acessar é necessário ter uma conta no serviço gov.br com selo ouro ou prata.
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Expectativa de volume e destino dos recursos
A expectativa é de um aumento de 4,5% no número de declarações. Em Ribeirão Preto são esperadas 230 mil declarações; em Franca, 76 mil; em São Carlos, 82 mil; e em Araraquara, 75 mil. O imposto de renda é um tributo federal cujos recursos vão para o Tesouro Nacional; a União define a destinação no orçamento para cobrir despesas públicas, incluindo pagamento de servidores. A prestação de contas é analisada pelos tribunais de contas, que verificam a conformidade orçamentária, explicou a contadora Alessandra Santana Camargo.
O programa pode ser baixado e a declaração pré‑preenchida consultada em gov.br/receitafederal. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do valor do imposto devido.
