Nas declarações completas, o contribuinte pode doar parte do valor a entidades municipais
A Receita Federal liberou as declarações do Imposto de Renda de 2018 (ano-base 2017), e com elas, a oportunidade de contribuir com entidades assistenciais.
Destinação do Imposto de Renda para Entidades
Muitos contribuintes desconhecem a possibilidade de destinar parte do imposto devido a entidades assistenciais cadastradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O auditor João Pedro de Deus explica que o processo é simples, mas só é possível na declaração completa. Ao acessar o resumo da declaração, o contribuinte encontra a opção de destinação, podendo escolher o município e o valor a ser destinado, que pode ser dividido entre vários municípios. Após o preenchimento, é gerado um DARF especial (código 3351) com vencimento em 30 de abril.
Valores e Impacto em Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, 97 entidades estão aptas a receber recursos. Empresas podem destinar 1% do imposto devido (lucro real), enquanto pessoas físicas podem destinar até 3%. Apesar da divulgação, o número de contribuintes que utilizam essa opção ainda é baixo. Estima-se que apenas 450 contribuintes de um total de 20 mil fizeram a destinação em 2017, resultando em aproximadamente R$ 2,5 milhões. Com a possibilidade de destinação de até 3%, a expectativa é de um valor disponível entre R$ 14 e R$ 15 milhões.
Leia também
A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos acima de R$ 28 mil em 2017. A Receita espera receber 160 mil declarações em Ribeirão Preto, um aumento de R$ 340 mil em relação ao ano anterior.
Novidades e Prazos
Para 2018, houve poucas mudanças em relação a 2017. A principal alteração é a obrigatoriedade do CPF para dependentes com oito anos ou mais. O contribuinte pode emitir o DARF para pagamento parcelado, e, para bens como veículos e imóveis, é recomendado informar o código Renavam e o número da matrícula, respectivamente (obrigatório a partir de 2019). O prazo de entrega é 30 de abril, com multa mínima de R$ 165,74 para quem não declarar ou declarar fora do prazo. As restituições começam a ser pagas em junho e se estendem até dezembro, para declarações sem pendências.
