Advogado especialista em direito do consumidor, Vinícius Bentivoglio, enumera as principais queixas e orienta os clientes
O número de reclamações sobre empréstimos consignados cresceu 156% em São Paulo de janeiro a agosto, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados do Procon. Este tipo de crédito, descontado diretamente da folha de pagamento, afeta principalmente aposentados, muitos dos quais relatam não ter solicitado o empréstimo.
Golpes e Artimanhas: Como Funcionam?
Muitos aposentados descobrem o empréstimo consignado após o dinheiro já ter sido depositado em suas contas, confundindo-o com um benefício. Advogados especialistas em direito do consumidor explicam que essa contratação sem o conhecimento do cliente é ilícita, podendo resultar de roubo de dados pessoais ou ligações enganosas de representantes financeiros que se passam por funcionários do INSS.
Como se Proteger?
Para evitar cair em golpes, o INSS disponibiliza uma ferramenta no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 que permite bloquear qualquer desconto consignado na aposentadoria ou pensão. É crucial ativar essa proteção. Além disso, é fundamental evitar fornecer dados pessoais, como CPF e número do INSS, por telefone. Qualquer abordagem suspeita deve ser tratada com cautela.
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O que Fazer em Caso de Empréstimo Indesejado?
Se você já foi vítima, tente resolver o problema administrativamente com a instituição financeira. Comunique o ocorrido ao Banco Central, Procon e à plataforma Consumidor.gov.br. Em caso de suspeita de crime, registre um boletim de ocorrência. Se a resolução administrativa falhar, procure um advogado para buscar a anulação do contrato e a devolução dos valores pagos indevidamente, além de indenização por danos morais. Com o pagamento do 13º salário se aproximando, a atenção deve ser redobrada, pois o aumento das ofertas de empréstimos consignados costuma ser ainda maior neste período.
