Decisão é da 1ª Vara da Fazenda que apontou que o fechamento ‘restringe direitos fundamentais’

Supermercado de Ribeirão Preto consegue liminar para atendimento presencial durante lockdown

Liminar judicial garante funcionamento presencial

Em meio ao lockdown mais restritivo em Ribeirão Preto, um supermercado obteve na Justiça uma liminar que permite o atendimento presencial ao público. A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Miller Lorenzato da 1ª Vara da Fazenda Pública, considera que o decreto que restringia o funcionamento apenas para delivery e drive-thru afetava direitos fundamentais, como o ir e vir, e a abertura de estabelecimentos essenciais.

Decisão judicial e posicionamento do supermercado

O juiz entendeu como inconstitucional a proibição do atendimento presencial no supermercado, permitindo sua abertura desde que sejam seguidos os protocolos de segurança sanitária determinados pelo Ministério da Saúde para prevenção da Covid-19. A decisão, no entanto, cabe recurso. O proprietário do supermercado, que preferiu não gravar entrevista, afirmou que aguarda o posicionamento da prefeitura antes de se pronunciar.

Situação atual e próximos passos

Ribeirão Preto permanece em fase emergencial com regras mais rígidas, com fechamento de comércios, serviços, shoppings, bares e restaurantes, permitindo apenas funcionamento por delivery e drive-thru. O transporte público também está suspenso. Uma nova avaliação da situação da pandemia será feita pela prefeitura na próxima segunda-feira (31/05), definindo as regras a partir de 1º de junho. É importante ressaltar que a liminar beneficia apenas o supermercado em questão, e outras empresas não estão cobertas pela decisão. Acompanharemos os próximos passos judiciais para verificar a continuidade da medida.