Para receber o valor nessa 1ª leva é preciso aderir o acordo com o órgão até esta segunda (21); prazo de aceite vai até novembro
Começa nesta semana o pagamento para 115 mil aposentados paulistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios. O reembolso será feito a partir de quinta-feira, mas para receber já neste primeiro lote, os beneficiários precisam aderir ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até esta terça-feira, 14 de novembro.
O acordo é destinado a quem contestou os descontos indevidos e não obteve resposta da entidade acusada de fraude. Cerca de dois milhões de pessoas estão nessa situação em todo o país e podem receber o reembolso. Até sexta-feira passada, mais de 580 mil aposentados e pensionistas já fecharam o acordo com o INSS, incluindo mais de 114 mil no estado de São Paulo.
Ao aderir ao acordo, o beneficiário não precisa apresentar documentos adicionais, o valor será corrigido e depositado na mesma conta em que recebe o benefício. No entanto, quem fechar o acordo não poderá entrar com ação judicial contra o governo posteriormente, pois o acordo é válido para ambas as partes.
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Para aderir, o aposentado ou pensionista deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda comparecer às agências dos Correios que oferecem atendimento especial para esse serviço. O telefone 135 não está disponível para essa finalidade. Os pagamentos serão feitos em parcela única, seguindo a ordem de adesão, e a expectativa do INSS é realizar cerca de 100 mil depósitos por dia a partir de quinta-feira.
Pontos-chave
- Prazo para adesão ao acordo e receber o pagamento já nesta semana é até 14 de novembro.
- Mais de 2 milhões de pessoas podem receber o reembolso por descontos indevidos.
- Pagamento será feito em parcela única na conta do benefício, sem necessidade de documentos.
- Quem aderir ao acordo não poderá recorrer à Justiça posteriormente contra o governo.
Informações adicionais
O governo federal liberou R$ 3,3 bilhões para o pagamento dos reembolsos. Posteriormente, o governo pretende recuperar os valores na Justiça contra os responsáveis pelas fraudes.
