O projeto de lei 1316/2025, enviado pelo governo do Estado de São Paulo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, propõe mudanças na carreira dos profissionais da Educação. A proposta altera oito leis complementares e trata de temas como contagem de faltas, avaliação de desempenho, progressão funcional e remoção de professores.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo defende que a reforma administrativa busca modernizar a legislação e tornar mais eficiente a distribuição de incentivos e recursos. Já a APEOESP critica o projeto e afirma que as mudanças podem representar coerção e retirada de direitos, especialmente no uso da avaliação de desempenho e na proposta de descontar o dia inteiro em casos de faltas pontuais.
O tema foi debatido em audiência pública e expõe a dificuldade do governo Tarcísio de Freitas em consolidar uma marca na área da Educação. A coluna analisa os impasses, os argumentos de cada lado e os desafios políticos envolvidos. Para entender os detalhes e o contexto da discussão, ouça o áudio completo.
