Ouça o segundo bloco do programa deste sábado (04)
Neste sábado, 4 de fevereiro de 2017, o programa Almanac e CBN debateu as propostas de reforma do Código Tributário Nacional (CTN) e a aplicação do sistema tributário brasileiro na atualidade.
Carga Tributária e a Percepção da Devolução de Recursos
Um estudo recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação apontou que o cidadão brasileiro trabalha seis meses do ano apenas para pagar impostos. Embora a carga tributária brasileira (aproximadamente 35% do PIB) não seja a mais alta do mundo (Dinamarca, por exemplo, chega a 45%), a percepção de baixa qualidade nos serviços públicos gera insatisfação. Há perdas significativas de recursos devido a desperdícios, corrupção e má gestão, comprometendo a eficiência do sistema.
A Eficiência da Arrecadação e a Dívida Tributária
A discussão abordou a ineficiência na arrecadação de tributos. Um dado alarmante: as 400 maiores empresas do Brasil acumulam um trilhão de reais em tributos não pagos. Somando-se a isso, a parcela da população que não contribui, a carga tributária real se torna ainda maior do que os 35% oficiais. A falta de pagamento por parte de empresas e indivíduos impacta diretamente aqueles que cumprem com suas obrigações tributárias.
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Participação Cívica e Melhoria da Gestão
Para melhorar a situação, a participação da sociedade é fundamental. É necessário um acompanhamento mais ativo das finanças públicas, fiscalizando a aplicação dos recursos em serviços como saúde e educação. A participação em audiências públicas e o acesso a informações sobre arrecadação de tributos são ferramentas importantes para essa fiscalização. A gestão eficiente dos recursos públicos, tanto na esfera pública quanto privada, também é crucial para garantir a melhor utilização dos impostos arrecadados. A década atual é considerada a década dos contadores, pois a eficiência das empresas depende da boa gestão e da transparência proporcionada por uma contabilidade eficaz.
Em suma, a reforma do CTN e a melhoria da arrecadação e gestão dos recursos públicos são desafios complexos que exigem a participação ativa da sociedade e uma mudança de mentalidade, tanto por parte do governo quanto dos cidadãos, para que se consiga um sistema tributário mais justo e eficiente.
