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O programa Almanac da CBN, em 4 de fevereiro de 2017, debateu o Código Tributário Nacional (CTN), que completava 50 anos. A discussão envolveu o delegado da Receita Federal, Dr. Glauco Guimarães, o advogado tributarista Agnaldo Biff e o professor Amaurí Resende.
Quem mais sofre com os impostos?
A questão central era: quem suporta a maior carga tributária no Brasil? Dr. Glauco explicou que o sistema privilegia tributos indiretos, recaindo sobre o consumo. Uma pessoa com renda maior paga proporcionalmente menos impostos do que alguém com renda menor, pois gasta uma menor parte de sua renda em produtos e serviços tributados. Empresas, segundo ele, pagam pouco tributo diretamente, repassando a maior parte para o consumidor final. Agnaldo Biff complementou que as empresas enfrentam dificuldades para honrar suas obrigações tributárias, muitas vezes sacrificando custos para se manterem competitivas no mercado.
A complexidade da reforma tributária
Professor Amaurí destacou três premissas do modelo tributário brasileiro: tributação do consumo (oculta, pois o contribuinte não percebe o quanto paga), retenção na fonte (simplificando a arrecadação) e a baixa tributação da renda e da propriedade. Ele exemplificou como uma pessoa com menor renda paga proporcionalmente mais impostos do que alguém com renda maior. A reforma tributária, segundo ele, enfrenta desafios complexos, envolvendo interesses diversos e a insegurança quanto aos seus efeitos na arrecadação. Reformas incrementais, em vez de mudanças estruturais, seriam mais viáveis.
Desafios e perspectivas
A discussão abordou também a distribuição de impostos entre União, estados e municípios, com o foco na necessidade de maior transparência e na devolução de serviços públicos de qualidade à população. Dr. Glauco mencionou os avanços na fiscalização e arrecadação, com a responsabilização dos beneficiários da fraude fiscal. Agnaldo Biff destacou a importância de uma maior arrecadação municipal, permitindo maior controle e fiscalização pela população. A falta de qualidade nos serviços públicos em saúde, segurança e educação, mesmo com alta carga tributária, foi um ponto recorrente da discussão, apontando para a necessidade de melhorias na gestão e aplicação dos recursos arrecadados.
