Uma das principais alterações é a redução do benefício em 50%, mas há exceções que permitem o recebimento integral

A reforma da Previdência, implementada em novembro de 2019, trouxe mudanças significativas no cálculo da pensão por morte pelo INSS. Uma das principais alterações foi a redução do benefício para 50% do valor original. No entanto, existem exceções que garantem o recebimento integral da pensão.

Quem tem direito a receber 100% da pensão por morte?

De acordo com a legislação vigente, alguns grupos de dependentes têm direito ao recebimento integral da pensão por morte, sem qualquer desconto. Estes incluem:

• Dependentes inválidos: Aqueles com deficiência física, mental ou intelectual comprovada por perícia médica.
• Óbito antes de novembro de 2019: Mesmo que o pedido seja feito após a reforma, se o óbito ocorreu antes de novembro de 2019, a pensão será paga integralmente.
• Número de dependentes: Famílias com um número significativo de dependentes, como uma viúva com quatro filhos menores, também recebem a pensão integral.

É crucial que os dependentes comprovem sua condição de invalidez ou deficiência por meio de perícia médica para garantir o recebimento de 100% da pensão. A demora na comprovação pode levar a atrasos no recebimento do benefício.

Prazo para solicitar a pensão e outras situações

Não há um prazo definido para solicitar a pensão por morte. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias após o óbito; para outros dependentes, o prazo é de 90 dias. Após esses prazos, o benefício será contado a partir da data do requerimento ao INSS. O casamento posterior do viúvo ou viúva não impede o recebimento da pensão, mas o recebimento de mais de uma pensão simultaneamente é proibido, exceto em casos de acumulação com pensão de regime próprio.

A pensão por morte para filhos cessa ao completar 21 anos, a menos que haja invalidez. Para cônjuges, a pensão é vitalícia a partir dos 45 anos; antes disso, o tempo de recebimento varia de acordo com a idade, com redução no valor do benefício.

Considerações Finais

A obtenção da pensão por morte pode ser um processo complexo, com diferentes regras e prazos a serem considerados. É importante buscar orientação profissional para garantir que o pedido seja feito corretamente e que os direitos dos dependentes sejam assegurados.