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A polêmica reforma da Previdência foi o tema central de debate em entrevista na Rádio CBN, com a participação do professor Jair Aparecido Cardoso (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP), o advogado especialista em direito previdenciário Adriano Peixoto e o professor e advogado Ferruscio Biscário (coordenador da Comissão de Seguridade Social da OAB Ribeirão Preto).
A urgência da reforma: um remédio necessário?
A necessidade de uma reforma previdenciária foi consensualmente aceita pelos debatedores. Entretanto, divergências surgiram quanto à urgência e à forma como a proposta está sendo conduzida pelo governo. Para alguns, a reforma é um remédio necessário, porém a forma como está sendo aplicada é exagerada, focando apenas no déficit previdenciário e ignorando a necessidade de adequação às mudanças globais no direito previdenciário. A comparação com sistemas previdenciários de outros países, como o Japão, ilustra a necessidade de uma abordagem mais abrangente.
Pontos críticos da proposta governamental
Os especialistas criticaram a velocidade e o viés político-econômico da proposta, argumentando que ela desconsidera os princípios da proteção social e do risco social. A unificação dos regimes previdenciários (próprio e geral) também foi apontada como problemática, assim como a falta de fiscalização e a anistia proposta para empresários que deixaram de pagar contribuições ao INSS. A falta de transparência na informação e a ausência de uma proposta clara sobre como lidar com o aumento da expectativa de vida e o custo crescente dos cuidados com idosos foram outros pontos criticados. A utilização de recursos da Seguridade Social para outros setores, além da previdência, saúde e assistência social, também foi questionada.
Considerações finais
Em resumo, o debate evidenciou a complexidade da reforma da Previdência e a necessidade de uma abordagem mais cuidadosa e abrangente, que considere não apenas o déficit previdenciário, mas também as mudanças demográficas, a realidade social e a necessidade de fortalecer a fiscalização da arrecadação. A falta de transparência e a ausência de diálogo com a sociedade foram apontadas como fatores preocupantes. A proposta atual, na visão dos debatedores, impacta negativamente os trabalhadores e não aborda adequadamente outras fontes de arrecadação.
