Um dos pontos mais polêmicos do novo texto é a legalização dos ‘bicos’; saiba mais sobre o assunto
Um ano após sua implementação, a reforma trabalhista continua gerando debates, especialmente sobre o contrato intermitente, também conhecido como ‘bico’ legalizado. Este tipo de contrato permite que o trabalhador tenha vínculos com mais de uma empresa, sendo chamado apenas quando necessário.
Como funciona o contrato intermitente?
A empresa deve consultar o funcionário com, no mínimo, três dias de antecedência para verificar sua disponibilidade. O trabalhador pode ter períodos sem serviço, mas mantém sua carteira assinada. O contrato pode ser por prazo determinado ou indeterminado, com pagamento realizado após a conclusão da atividade. A remuneração é proporcional aos dias trabalhados, e a empresa arca com os custos de décimo terceiro salário, férias, FGTS e INSS, de acordo com o período trabalhado.
Experiências e perspectivas
Claudemira Aparecido Pereira, após um ano buscando emprego, conseguiu um contrato intermitente. Embora valorize a carteira assinada e a oportunidade de trabalho, ela aponta a dificuldade de planejar o orçamento mensal devido à imprevisibilidade da demanda. Lucas Gomes, gerente jurídico de uma empresa de terceirização, destaca a vantagem da economia com gastos trabalhistas, pagando apenas pelos serviços efetivamente prestados. Já a delegada regional do trabalho, Suelo Lima, lembra que, embora haja vantagens para as empresas, os benefícios para o empregado não são sempre garantidos, sendo mais vantajoso para aqueles que já trabalhavam na informalidade.
Guilherme Luiz Frigo, que trabalhou cinco meses nesse regime, relata a dificuldade inicial de adaptação, mas reconhece que a experiência o ajudou a conseguir um contrato fixo posteriormente. O governo acredita que essa modalidade de contratação pode reduzir a informalidade. Dados do Ministério do Trabalho apontam a criação de mais de 9.400 empregos intermitentes no estado entre novembro de 2022 e setembro de 2023, com destaque para as vagas de servente de obras, assistente de vendas, atendente de loja, garçom e vigilante.
Em resumo, o contrato intermitente apresenta prós e contras para empregados e empregadores. A previsibilidade da renda é um desafio para os trabalhadores, enquanto as empresas encontram vantagens na gestão de custos. A legalização desse tipo de trabalho contribui para a formalização de algumas atividades, mas a avaliação completa de seus impactos requer mais tempo e observação.
