CBN Ribeirão ouviu especialistas para analisarem alguns pontos polêmicos do texto
A reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, gerou incertezas, especialmente entre advogados. Aprovada sem amplo debate, a lei criou um cenário de insegurança jurídica, agravado pela não aprovação de uma medida provisória que alteraria 18 artigos.
Queda nas ações trabalhistas
Segundo Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB de São Paulo, as ações trabalhistas na justiça caíram pela metade desde a vigência da reforma. Atribui-se essa redução ao receio dos cidadãos em arcar com as custas processuais em caso de derrota, uma nova regra imposta pela reforma. Para Santos, a justiça deve permanecer acessível a todos que buscam defender seus direitos.
Tarifação do dano moral e suas implicações
Elane Cristina Beltrante Camargo, conselheira da Associação dos Advogados de São Paulo e advogada trabalhista, critica a tarifação do dano moral como o ponto mais negativo da reforma. Essa tarifação, baseada no salário do empregado, gera injustiças, pois um trabalhador que ganha R$ 1.000,00 recebe indenização quatro vezes maior que um que ganha R$ 30.000,00, mesmo sofrendo o mesmo tipo de assédio (moral ou sexual), por exemplo.
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Análise cautelosa e o futuro da justiça trabalhista
A desembargadora Regina Maria Dubu Gras, do Tribunal do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, discorda da ideia de inibição do acesso à justiça. Para ela, a reforma exige análise mais cautelosa dos casos por parte dos advogados, evitando ações frágeis que sobrecarregam o judiciário. A prescrição trabalhista de dois anos permite uma avaliação mais criteriosa dos processos. A redução de ações desnecessárias permitirá que o judiciário se dedique com mais eficiência aos casos que realmente demandam atenção. Caio Augusto Silva dos Santos complementa que os excessos devem ser analisados caso a caso pelo judiciário, e não se pode atribuir a culpa à advocacia. Domingos Stocco, presidente da 12ª subseção da OAB de Ribeirão Preto, reconhece a insegurança jurídica gerada pela aprovação apressada da reforma, mas defende a superação desse momento e o foco no futuro.
