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Neste sábado, a CBN recebeu Fábio Carvalho, advogado trabalhista e vice-presidente da OAB em Ribeirão, e Edgar Monfort Merlo, professor de economia da USP, para discutir a modernização da legislação trabalhista brasileira.
Legislação Desatualizada
Fábio Carvalho argumenta que a CLT, datada de 1943, precisa ser modernizada. As mudanças nas profissões e a criação de novos setores exigem uma legislação mais atual e abrangente. A legislação atual, segundo ele, foi sendo “remendada” ao longo do tempo, através de decisões judiciais, tornando-se complexa e ineficiente.
Impacto Econômico da Reforma
Edgar Monfort Merlo destaca a necessidade de uma reforma para aumentar a competitividade da economia brasileira. Ele aponta para a concorrência internacional, onde países como a China, com legislação trabalhista menos rígida, atraem empresas com custos de mão de obra mais baixos. A modernização, na visão do professor, permitiria que empresas brasileiras se tornassem mais sustentáveis e competitivas, especialmente as pequenas e médias empresas, que sofrem com a alta carga tributária.
Pontos Chave da Reforma e Negociação Coletiva
A reforma trabalhista em discussão prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, dando maior poder de negociação aos sindicatos. Fábio Carvalho explica que isso permitirá acordos entre empresas e sindicatos sobre diversos pontos, como jornada de trabalho (com a possibilidade de jornadas diárias de até 12 horas, totalizando 220 horas mensais), férias (divisão em até três períodos), e banco de horas. Entretanto, ele ressalta que o objetivo é evitar prejuízos salariais para os trabalhadores, mesmo com o aumento da jornada diária. A proposta busca equilibrar as necessidades do trabalhador e do capital, beneficiando especialmente pequenas e médias empresas.
Edgar Monfort Merlo complementa que a flexibilização visa adequar a legislação às demandas de mercado, permitindo que diferentes setores se adaptem às suas particularidades. Ele compara os modelos europeu e americano, indicando que o Brasil estaria se aproximando do modelo americano, com maior flexibilidade. A reforma também busca fortalecer os sindicatos, que, segundo os debatedores, muitas vezes possuem pouca representatividade no Brasil.
O procurador do trabalho Henrique Correia, em entrevista telefônica, expressa preocupação com o “negociado sobre o legislado”, temendo que isso possa levar à perda de direitos trabalhistas e gerar insegurança jurídica. Ele defende a necessidade de atualização da CLT, mas com critérios e parâmetros mais claros para evitar prejuízos aos trabalhadores. Correia também questiona se a reforma realmente desafogará o sistema judiciário, argumentando que muitas ações trabalhistas envolvem verbas rescisórias, tema não abordado pela reforma.
Fábio Carvalho e Edgar Monfort Merlo concordam com a necessidade de ajustes na proposta, reconhecendo a importância de proteger os trabalhadores, mas também de garantir a competitividade das empresas brasileiras. A discussão sobre a sucumbência recíproca em processos trabalhistas também é levantada, destacando a necessidade de considerar os custos dos empresários em processos onde o trabalhador não comparece ou não comprova suas alegações. A reforma, portanto, é vista como um passo importante, mas que necessita de aprimoramentos para garantir a proteção dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas.
