Taxa é progressiva de acordo com os valores; quem explica a normativa é o vice-presidente do Colégio Notarial, Andrey Duarte

O imposto sobre herança, Reforma tributária promove mudanças no imposto, conhecido como Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD), sofrerá mudanças a partir de 2025, conforme a reforma tributária. André Duarte, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, explicou que o imposto já existia, com alíquotas variando entre 4% e 8%, definidas por legislação estadual.

Com a reforma, o ITCMD passará a ter alíquotas progressivas, que aumentam conforme o valor do bem herdado. A alíquota inicial pode ser de 2% para valores menores, chegando até 8% para valores mais altos, considerando a cota recebida por cada herdeiro.

Alterações principais no imposto sobre herança

• Implementação da progressividade nas alíquotas do ITCMD, com variação de 2% a 8% conforme o valor herdado;
• Incidência do imposto também sobre valores de previdência privada;
• Estudo para estabelecer um teto máximo de arrecadação do imposto, previsto em 16%;
• Aumento geral da carga tributária sobre heranças e doações.

Impactos e comparações internacionais: Duarte destacou que o aumento da alíquota afetará principalmente os herdeiros, que são os contribuintes do imposto. Ele também ressaltou que comparações superficiais entre alíquotas brasileiras e de outros países podem ser enganosas, pois países com alíquotas mais elevadas costumam oferecer diversas exceções e mecanismos para reduzir o imposto, como a criação de fundações com finalidades sociais ou econômicas.

Orientações para os contribuintes: Para evitar surpresas com o aumento da carga tributária, o especialista recomenda o planejamento sucessório, que inclui análise patrimonial, elaboração de testamento e realização de doações em vida, aproveitando as regras vigentes. Segundo ele, é comum que herdeiros não tenham recursos para pagar o imposto no momento do inventário, o que reforça a importância do planejamento prévio com auxílio de tabeliães e profissionais especializados.

Entenda melhor

O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos em razão de falecimento ou doação. A reforma tributária prevê a progressividade das alíquotas para aumentar a justiça fiscal, fazendo com que quem recebe maiores valores pague proporcionalmente mais imposto.