Sobre os impactos das mudanças a estas empresas, confira a análise de Clayton Guimarães na coluna ‘CBN Empreende’
A reforma tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e aguardando votação no Senado, traz impactos significativos para os pequenos negócios. Embora haja controvérsias, alguns benefícios são esperados, principalmente para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs).
Manutenção do Simples Nacional e Alíquotas Reduzidas
Um ponto positivo para os pequenos empreendedores é a manutenção do Simples Nacional, com suas alíquotas reduzidas e sistema simplificado. Isso garante previsibilidade e facilita a operação para esse público, evitando complexidades burocráticas.
Unificação de Impostos e Cesta Básica com Alíquota Zero
A reforma propõe a unificação de impostos, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em âmbito federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios. A criação de uma cesta básica com alíquota zero é outro destaque, similar a políticas adotadas em países como o Canadá. Essa medida impacta diretamente o custo de vida e pode gerar efeitos positivos em cadeia na economia.
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Redução de Alíquotas e Conselho Federativo
A reforma prevê uma redução de 10% na alíquota padrão para diversos setores, incluindo saúde, alimentação, transporte público e produtos de higiene pessoal. Além disso, a criação de um Conselho Federativo para gerir os recursos arrecadados garante maior transparência na distribuição dos impostos entre União, estados e municípios. A previsão é de que a simplificação tributária gere um crescimento econômico entre 20% e 33% nos próximos 15 anos, segundo a Fundação Getúlio Vargas.
Em resumo, a reforma tributária apresenta benefícios e desafios. Para os pequenos negócios, a manutenção do Simples Nacional e a redução de alíquotas são pontos positivos. A unificação de impostos e a maior transparência prometem impactos positivos a longo prazo, embora a implementação e seus efeitos concretos ainda devam ser acompanhados com atenção. A consulta a um contador é recomendada para tirar dúvidas sobre como as mudanças afetarão cada negócio individualmente.
