Marca foi atingida nesta terça-feira (21); 30 cidades estão com pacientes infectados
Ribeirão Preto e região atingiram a marca de 400 casos confirmados de Covid-19 nesta terça-feira. A cidade de Ribeirão Preto concentra a maioria dos infectados, com 217 casos, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde.
Casos por Cidade
A distribuição dos casos pela região demonstra a concentração em Ribeirão Preto, seguida por: Barretos (38 casos), Sertãozinho (24), Jaboticabal (20), Bebedouro (13), Cravinhos (12), Monte Alto (11), Franca (10), Pontal (9), Jardinópolis (8), São Joaquim da Barra (6), Serrana e Orlândia (4 casos cada), Batatais, Itaiassu (3 casos cada), Jaborandi, Brodowski e Barrinha (2 casos cada), e diversas outras cidades com 1 caso cada.
O número total de mortes na região pela doença chegou a 15.
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Mudança de Discurso sobre Multas
Inicialmente, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, anunciou multas para quem não utilizasse máscaras, com valores que chegariam a R$ 276,10. Entretanto, essa informação gerou dúvidas sobre a fiscalização e aplicação das penalidades. O secretário da Casa Civil, Antônio Daza Boud, abordou o assunto de forma mais hipotética, enfatizando a mudança de comportamento como objetivo principal. Um decreto subsequente aumentou o valor da multa para até R$ 552,20, mas restringiu a aplicação apenas a estabelecimentos comerciais, não à população em geral. Após questionamentos, a prefeitura voltou atrás, afirmando que a primeira etapa será focada em orientação, e não em multas.
Legalidade das Multas
Um advogado consultado, Daniel Pacheco, explicou que um decreto não pode estabelecer obrigações, sendo essa prerrogativa da lei. A prefeitura aguarda parecer da equipe técnica do departamento jurídico para determinar os próximos passos, que podem incluir a criação de um projeto de lei a ser enviado à Câmara. Por enquanto, a multa pelo não uso de máscaras em Ribeirão Preto está suspensa, prevalecendo a orientação à população.
