Principal meta do GEDUC é agilizar questões como a falta de vagas nas creches de Ribeirão Preto
O Ministério Público de Ribeirão Preto atrásra conta com um grupo especializado para atuar de forma mais efetiva e resolutiva em questões coletivas relacionadas à educação. O Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUQ) visa combater problemas como a falta de vagas em creches e a escassez de financiamento para o ensino superior.
Abrangência e Atuação do GEDUQ
Criado em 2011, o núcleo de São Paulo do GEDUQ já estava em funcionamento. Em Ribeirão Preto, o órgão abrangerá 14 municípios da diretoria regional de ensino e oito da diretoria regional de ensino de Sertãozinho. Segundo Cláudia Passador, especialista em administração pública, a iniciativa auxiliará no avanço educacional, que deveria ser prioridade da gestão pública. Ela ressalta a importância de um grupo dedicado a preservar os direitos da educação, especialmente diante do fortalecimento do Ministério Público na sociedade.
Judicialização da Educação e Gestão Inefetiva
A especialista também pondera sobre a judicialização, um fenômeno crescente na saúde, onde cidadãos recorrem a processos judiciais para garantir seus direitos. O ideal seria que essa necessidade não existisse, e que os direitos dos cidadãos fossem assegurados sem a necessidade de intervenção judicial. A falta de gestão efetiva no setor educacional é apontada como um dos principais problemas. Recursos são destinados, mas a educação oferecida é considerada de segunda linha, com falta de vagas e segurança nas escolas. Essas questões, que deveriam ser resolvidas pelos governos estadual e municipal, abrem espaço para intervenções como a do GEDUQ.
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Prioridades e Ações do Grupo
De acordo com o Ministério Público, a falta de vagas em creches e a violência escolar estarão entre as prioridades do grupo. O GEDUQ já está atuando na questão da educação infantil, e as ações judiciais existentes foram transferidas para o grupo.
A iniciativa busca garantir que os investimentos em educação sejam efetivos e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
