Advogada Conselheira Estadual da OAB e especialista em defesa da mulher, Luciana Grandini Remolli, comenta o tema
Um homem foi preso em Ribeirão Preto após agredir sua mulher no bairro Heitor Rigon. Este foi um dos diversos casos de violência contra a mulher registrados na região nos últimos dias. Outros incidentes incluem um mecânico de 24 anos preso por atropelar sua tia e ex-esposa, que estavam indo registrar um boletim de ocorrência de violência doméstica, e a morte de uma adolescente de 14 anos após rejeitar o pedido de namoro de um rapaz de 20 anos. O suspeito deste último caso, Davidson do Santos, se entregou em Matão.
Aumento de Casos e o Feminicídio
A advogada Dra. Luciana Grandini-Rémoli, conselheira estadual da OAB e especialista em violência contra a mulher, comentou sobre o aumento de casos de violência doméstica e feminicídio. Ela explicou que o feminicídio, incluído na lei em 2015, é o homicídio ou tentativa de homicídio cometido contra a mulher em razão do gênero, com pena de 12 a 30 anos de prisão. A especialista destacou a importância de denunciar esses crimes para que as políticas públicas possam ser aprimoradas e mais mulheres sejam protegidas.
A Importância da Denúncia e a Busca por Ajuda
A Dra. Rémoli enfatizou o medo que muitas mulheres têm de denunciar seus agressores, muitas vezes por falta de fiscalização das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Ela mencionou iniciativas como a parceria entre a Guarda Municipal e a Patrulha Maria da Penha em Ribeirão Preto, que visam aumentar a fiscalização e a proteção às mulheres. Para cidades menores, onde a estrutura de apoio pode ser limitada, a advogada recomendou o contato com o Disque-Denúncia (180) para direcionamento e apoio.
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Orientações e Recursos Disponíveis
Em Ribeirão Preto, o NAIN (Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher) é destacado como um recurso importante para mulheres vítimas de violência, oferecendo orientação e direcionamento para medidas protetivas ou boletins de ocorrência. A Dra. Rémoli reforça a necessidade de denúncias para a construção de políticas públicas eficazes e a importância do número 180 como canal de acesso a ajuda, mesmo em cidades sem estrutura específica de atendimento à violência contra a mulher. A denúncia, independente da estrutura local, é fundamental para o registro de estatísticas e a busca por justiça.
