Queda no número de moradores pode impactar os repasses estaduais e federais e causar um desequilíbrio financeiro nos municípios
Recentemente, 56 cidades da região de cobertura da CBN registraram redução populacional, impactando diretamente os repasses de verbas públicas municipais.
Redução Populacional e Impacto Financeiro
A redução populacional afeta os repasses de verbas públicas, pois muitos recursos são calculados com base no número de habitantes. Setores como educação, saúde, assistência social e infraestrutura são diretamente impactados. Especialistas apontam que mesmo repasses voluntários podem ser reduzidos com a diminuição da população.
FPM e a Lei Complementar nº 198
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Constituição de 1988, possui uma fórmula de distribuição complexa baseada em faixas populacionais. Das 56 cidades afetadas, 13 tiveram mudanças de faixa populacional, o que resultaria em redução do FPM. Para minimizar o impacto imediato, a Lei Complementar nº 198 estabeleceu uma regra de transição: os coeficientes serão mantidos em 2023, com redução gradual nos próximos 10 anos. Essa medida visa permitir que os municípios se adaptem ao novo cenário.
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Desafios para Cidades Pequenas
Para cidades pequenas, com poucas indústrias e baixa arrecadação de impostos, o FPM representa uma parcela significativa da receita municipal. Em 2022, as 66 cidades da região receberam R$ 1,74 bilhão em recursos do FPM, um aumento de 26% em relação a 2021. A regra de transição, embora importante, não elimina os desafios de gestão pública, especialmente no equilíbrio entre arrecadação e gastos públicos, sem sobrecarregar a população com impostos excessivos.
