Enquanto Batatais e Altinópolis deram bom exemplo, Ribeirão Preto ficou novamente de fora da lista da CGU
Batatais e Altinópolis receberam a nota máxima em um ranking de transparência pública, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), referente a 2016. O ranking avaliou a disponibilização de dados sobre gastos e receitas públicas, de acordo com a lei de acesso à informação.
Ribeirão Preto: Ausência de Dados e Impedimentos ao Acesso
Em contraponto, Ribeirão Preto não foi sequer mencionada no ranking, devido à falta de informações sobre contratos públicos e salários de servidores. Jorge Sánchez, conselheiro da Amaribo (entidade que combate a corrupção), afirma que a prefeitura sempre dificultou o acesso a esses dados, muitas vezes necessitando de ações judiciais para obtê-los. Sánchez critica a administração anterior, que negava frequentemente os pedidos de acesso à informação, principalmente por parte da imprensa.
A Importância da Transparência e o Papel da População
João Luís Passador, coordenador do Centro de Estudos em Gestão de Políticas Públicas da USP, destaca que a divulgação de informações só é eficaz com o acompanhamento da população. Ele ressalta a importância do planejamento, implantação e controle dos orçamentos públicos, enfatizando o papel de órgãos como a Câmara Municipal e o Ministério Público na fiscalização. A participação da população em fóruns de controle social é crucial para garantir a transparência.
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Avanços Recentes e o Caminho para a Transparência
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto deu um passo importante ao divulgar os salários de servidores, pensionistas e aposentados. Um projeto de lei recente cobra mais transparência do executivo, especialmente da Transherp, que arrecada receitas significativas com multas e veículos apreendidos. O relatório completo da CGU está disponível em cju.gov.br.
