Regularização fundiária em SP já entregou mais de 12 mil títulos desde 2023
Regularizar a propriedade rural pode parecer um desafio burocrático, mas é um passo crucial para garantir segurança jurídica, acesso a crédito e o aumento da produção. Em São Paulo, o governo estadual tem um programa de regularização fundiária que, desde 2023, já beneficiou milhares de famílias e regularizou uma vasta área de terras.
Como Funciona a Regularização Fundiária em São Paulo?
A Fundação ITESP, ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, desempenha um papel fundamental na execução das políticas agrária e fundiária. A fundação atua tanto na regularização fundiária urbana, em parceria com os municípios, quanto na regularização rural, especialmente em terras devolutas, em colaboração com a Procuradoria Geral do Estado. Esse trabalho abrange pequenos, médios e grandes produtores rurais, além de comunidades quilombolas.
Benefícios e Requisitos do Programa
Desde 2023, o programa já entregou mais de 12 mil títulos de imóveis regularizados, sendo que mais de 4.900 são referentes à regularização rural. A maioria dos beneficiados são pequenos agricultores familiares, especialmente assentados de assentamentos estaduais. O programa não se limita à entrega do título, mas também busca melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento dessas famílias, com ações como recuperação de áreas de reserva legal, construção ou melhoria de moradias em parceria com a CDHU, e a criação de parcerias com a agroindústria.
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Acordos e Critérios de Análise
Em terras devolutas ou presumivelmente devolutas, o Estado busca acordos para evitar ações judiciais demoradas e possíveis indenizações. Para o proprietário, o acordo traz segurança jurídica e a possibilidade de investir em sua propriedade com mais confiança. A análise para a regularização envolve critérios objetivos, como o cumprimento da função social da propriedade, que inclui estar alinhada com a legislação ambiental e trabalhista, além de produzir adequadamente. A lei estabelece requisitos claros para a regularização, como o limite de 2.500 hectares e a comprovação de posse por pelo menos 20 anos.
A regularização fundiária é um processo que exige atenção aos detalhes e o cumprimento de requisitos específicos, mas os benefícios em termos de segurança jurídica e desenvolvimento são inegáveis.
