Presidente da Câmara e corpo jurídico se reúnem nesta sexta para verificar a possibilidade; se aceita, casa fará nova licitação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Ribeirão Preto entregou um relatório ao presidente Rodrigo Simões, recomendando a rescisão do contrato com a construtora Cedro, responsável pela construção de um anexo da Câmara.
Projeto com falhas e máfia pública
Segundo o vereador Isaac Antunes, relator da matéria, a Cedro foi conivente com os erros do projeto inicial, elaborado pela empresa Contec. O projeto, considerado tecnicamente deficiente, apresentava falhas em cascata. A construtora, mesmo ciente dos problemas, decidiu seguir com a obra, configurando, na avaliação da CPI, uma prática de máfia pública, pois poderia ter impugnado a licitação.
Custos e consequências da rescisão
A construção do anexo, iniciada em 2015, teve um valor licitado de R$ 6,8 milhões. A Cedro recebeu R$ 6,4 milhões e exige mais R$ 1,8 milhão para concluir a obra. A rescisão contratual implicaria em um novo processo licitatório, o que poderia aumentar os custos e o tempo de conclusão da obra. Entretanto, o presidente da CPI, vereador Otoneu Lima, acredita que a rescisão será mais vantajosa financeiramente, considerando aditivos e custos adicionais.
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Próximos passos e posicionamentos
O presidente da Câmara, Rodrigo Simões, se reunirá com o corpo jurídico para avaliar a possibilidade de rescindir o contrato. A construtora Cedro, por meio de seu advogado Sérgio Moia, afirmou não ter interesse em rescindir o contrato e que recorrerá à justiça se necessário. O relatório da CPI foi aprovado e será encaminhado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. A Cedro afirma ter cumprido suas obrigações e se mantém à disposição da Câmara Municipal para concluir a obra.
