Texto, que volta ao Legislativo pela terceira vez, deve ser votado na sessão desta terça-feira (6)
Nesta terça-feira, a Câmara de Híbera-Preto volta a discutir o polêmico projeto de lei que libera R$ 70 milhões para o consórcio ProUrbano. Este aporte financeiro, já rejeitado pela Câmara em votações anteriores e até mesmo barrado pela justiça, é crucial para o futuro do transporte público da cidade.
Repasse e revisão contratual
O projeto de lei complementar prevê um repasse de R$ 70 milhões ao consórcio, divididos em quatro parcelas (três de R$ 20 milhões e uma de R$ 10 milhões). A proposta também inclui a revisão do contrato de transporte coletivo, alterando a validade dos créditos no cartão transporte para dois anos. Após este período, os valores não utilizados podem ser utilizados pelo ProUrbano.
Modernização da frota e fim de ações judiciais
Outra medida importante é a previsão de renovação da frota de ônibus até 2024, com metade da frota modernizada até o final de 2023. Os novos veículos contarão com wi-fi e equipamentos modernos. A aprovação do projeto implica na desistência das ações judiciais entre a prefeitura e o consórcio ProUrbano, encerrando os conflitos sobre os termos do contrato de concessão.
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A votação desta terça-feira é marcada por mudanças na composição da Câmara, adicionando um elemento de incerteza ao resultado final. Acompanharemos os desdobramentos desta importante votação ao longo da nossa programação.
