Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública acolheu argumentos de que houve violação ao direito de ampla defesa
A Justiça suspendeu a rescisão do contrato de R$ 83,4 milhões entre a Aeg Engenharia e o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP).
Suspensão da Rescisão
A juíza Luísa Helena Carvalho-Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou os argumentos da Aeg Engenharia, que alegou violação ao direito de ampla defesa no processo administrativo que culminou no rompimento do contrato em 24 de novembro. O DAERP alegou irregularidades na obra, resultando em prejuízo estimado em R$ 2,3 milhões.
Investigações e Propina
A operação Cervandija, que suspendeu os repasses à Aeg em setembro de 2016, apontou pagamentos de propina de aproximadamente R$ 1,5 milhão ao ex-superintendente e ao ex-diretor do DAERP. Apesar das acusações, a Aeg sempre negou irregularidades e afirmou que se defenderá judicialmente. Com a decisão judicial, a Aeg retoma as obras, incluindo a perfuração de um poço no Monte Alegre.
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Próximos Passos
O DAERP informou que recorrerá da decisão judicial e que, caso seja confirmado o pagamento indevido à empreiteira, tomará medidas judiciais para ressarcir os cofres públicos. A Aeg, por sua vez, segue com as obras normalmente.
