Promotor Sebastião Sérgio da Silveira falou à CBN Ribeirão
O Ministério Público confirmou a instauração de um inquérito para investigar a retirada irregular de materiais destinados às obras na rede de abastecimento de Ribeirão Preto. Essa ação gerou um prejuízo estimado em R$400 mil aos cofres municipais.
O Contexto das Obras e a Irregularidade
A construção de adutoras na zona norte da cidade, parte da primeira fase do PAC em Ribeirão Preto, teve início em abril. O contrato original previa que todo o material necessário seria fornecido pela empresa vencedora da licitação. No entanto, uma sindicância administrativa apontou que a Espel realizou 23 retiradas de materiais que estavam armazenados no Daerp, com a autorização do então chefe da Divisão de Obras, Ilhan Oranges Placide, que já foi exonerado.
Investigação em Andamento
O promotor de justiça, Sebastião Sergio da Silveira, informou que teve acesso aos dados apurados pela sindicância interna do Daerp. Além de instaurar um inquérito civil, a promotoria também comunicou os fatos à promotoria criminal para apuração de possíveis crimes. A investigação busca esclarecer as inconsistências encontradas no edital da licitação, que, segundo o promotor, não era claro sobre a responsabilidade pelo fornecimento dos materiais. Uma das empresas participantes da licitação chegou a solicitar esclarecimentos ao Daerp, que respondeu determinando que a responsabilidade pelo fornecimento de material e mão de obra seria da empresa contratada.
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Implicações e Próximos Passos
O promotor destacou a importância de apurar o caso, ressaltando que o Daerp presta um serviço essencial à população e que não se pode permitir que terceiros se beneficiem indevidamente do patrimônio público. A prefeitura informou que a contratação da Espel foi suspensa em atrássto, após a confirmação do uso inadequado do material pela sindicância do Daerp. As obras, que já somam dois quilômetros de adutoras, estão paralisadas e a previsão é que sejam retomadas apenas no início de 2014.
O caso levanta questões sobre a gestão de recursos públicos e a fiscalização de contratos, com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos e a qualidade dos serviços prestados à população.
