Advogado Ernesto Paulino conversou com a CBN Ribeirão
A Corte Eleitoral determinou o retorno do processo que envolve a prefeita de Esvera e o vice, Marinho Sampaio, à primeira instância, por entendimento de cerceamento de defesa. A decisão anulou a sentença do juízo anterior e autorizou novo julgamento após constatar que documentos e provas apresentados pela defesa não foram apreciados.
Decisão da Corte e fundamentos
Segundo o especialista em direito público Dr. Ernesto Paulino, o colegiado considerou que o juiz eleitoral responsável, identificado como Dr. Éder, deixou de analisar provas tidas como essenciais pela defesa. A Corte acolheu a preliminar suscitada pelos advogados e entendeu que, ainda que prazos e regras processuais sejam importantes para a celeridade, devem ser apreciadas provas fundamentais para a busca da verdade real, mesmo quando apresentadas fora do prazo regulamentar.
Substituição do juiz e papel do assistente
Dr. Ernesto destacou que a alternância de juízes nas zonas eleitorais pode provocar a substituição do magistrado que conduziu o primeiro julgamento, embora o princípio da identidade física do juiz seja valorizado por assegurar que quem acompanhou toda a instrução tenha maior conhecimento dos autos. O deputado federal Artes Nogueiras, que atua como assistente do Ministério Público no caso, seguirá participando do processo, com possibilidade de peticionar e se manifestar nos autos, e há expectativa de que ele possa vir a assumir o cargo em disputa.
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Trâmites e próximos passos
O especialista informou que a instrução processual não será reaberta e que os documentos já juntados permanecem à disposição do novo julgador. O reexame na instância de origem poderá confirmar ou reformar o entendimento anterior, e as partes manterão a possibilidade de interpor recursos. A decisão tende a alongar o prazo do processo em razão das formalidades e prazos inerentes ao sistema judicial; não foram divulgadas datas para o novo julgamento nem informações sobre eventuais recursos.
Com a determinação da Corte, o processo retorna ao nível inicial com ênfase no respeito ao direito à ampla defesa e na necessidade de que todas as provas relevantes sejam devidamente apreciadas pelo juízo competente.
