Executivo, Legislativo e a Associação Comercial discutem como funcionará o serviço
Ribeirão Preto enfrenta impasse na reimplementação da área azul.
Projeto de Lei e Parecer Contrário
O projeto de lei para a retomada da área azul em Ribeirão Preto, enviado pelo prefeito Duarte Nogueira, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça na última quinta-feira. Vereadores e representantes do governo se reuniram na sexta-feira e um novo encontro está previsto para segunda-feira.
Discussões e Impasses
O presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Simões, explicou que erros no projeto inicial precisam ser corrigidos. Ele mencionou a pressa do comércio em definir a situação, mas enfatizou a necessidade de discussão entre os poderes legislativo e executivo para garantir a legalidade e o melhor caminho para a população. A principal questão gira em torno da definição do tipo de lei aplicável (lei orgânica ou complementar), variando de acordo com as áreas do projeto. O presidente da Associação Comercial de Ribeirão Preto (ACIRP), Antônio Carlos Maçoneto, busca mediar a discussão, visando a aprovação de uma lei que evite futuras ações judiciais.
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Expectativas e Próximos Passos
A expectativa é que os pontos divergentes sejam resolvidos em breve, permitindo a votação do projeto de lei ainda esta semana. A cidade permanece sem a cobrança do estacionamento rotativo desde junho do ano passado, devido a uma decisão judicial. Apesar da pressão do comércio, o foco está em um consenso que garanta a legalidade e a eficácia da nova legislação, evitando novos entraves legais.
