Layr Luchesi, Walter Gomes e Davi Curi tiveram habeas corpus concedido pela Justiça na quinta-feira (16)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu quatro habeas corpus a presos da Operação Sevandija, mas apenas três devem deixar a Penitenciária de Tremembé nesta sexta-feira. Sandro Rovane, ex-advogado dos sindicatos dos servidores, também teve o pedido deferido, mas permanece preso por conta de outras prisões preventivas em processos relacionados a honorários advocatícios e lavagem de dinheiro.
Liberdades Concedidas
Walter Gomes, ex-presidente da Câmara de Ribeirão Preto; Laércio César Júnior, ex-secretário da Casa Civil; e Davi Mansur Kuri, ex-chefe da Casa Civil no governo de Serra, devem ser libertados ainda hoje. Todos alegaram em seus pedidos que o Ministério Público teve tempo suficiente para investigar o caso e que não havia necessidade de permanecerem presos.
Decisão Atrasada e Precedentes
O advogado de Lucchese, Fábio Boleta, criticou a demora na decisão, argumentando que seu cliente cumpre pena por um crime ainda não julgado. Ele afirma que Lucchese deve ser libertado a qualquer momento, considerando os 400 dias de prisão sem julgamento. A decisão do TJ-SP sobre os habeas corpus pode criar precedentes para outros pedidos de liberdade, segundo Daniel Pacheco, professor de direito da USP de Ribeirão Preto. No entanto, ele ressalta que a fundamentação da prisão é crucial, pois diferentes justificativas podem levar a decisões distintas.
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Situação Atual dos Presos
Além de Sandro Rovane, permanecem presos Maria Zuleili Brande e Marco Antônio dos Santos. Ângelo Invernizzi, ex-secretário da Educação, já estava solto e também obteve um habeas corpus. Os acusados libertados respondem no processo dos apadrinhamentos políticos da Operação Sevandija, atualmente parado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analisa a possibilidade de transferência do caso para a Justiça Federal devido a um suposto uso de verba federal. A paralisação da tramitação levou o STJ a considerar excesso de prazo na prisão preventiva. O Ministério Público, por sua vez, nega irregularidades na investigação.
