Pedidos foram feitos depois da decisão de Ministro que ordenou a pausa dos processos que tiveram dados fornecidos pelo Coaf

Dezesseis réus do processo Cervandija, que investiga um rombo de mais de R$ 100 milhões em corrupção e fraudes em licitações na Coderpe, pediram a suspensão da ação à Justiça de Ribeirão Preto. Entre os requerentes estão nove ex-vereadores, dois secretários da ex-prefeita Darci Vera, superintendentes da Coderpe (2012-2016), empresários e um advogado.

Pedidos de Suspensão e a Decisão do STF

O pedido de suspensão se baseia na decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu investigações que utilizaram dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal sem autorização judicial. A defesa argumenta que a Cervandija se originou de informações do Coaf e da Polícia Federal de Ribeirão Preto, compartilhadas sem a devida autorização judicial, similarmente ao caso do senador Flávio Bolsonaro.

Análise Jurídica e Consequências

O advogado especialista em direito público Luiz Eugênio Scarpino Jr. explica que, se o Ministério Público recebeu informações do Coaf diretamente, sem autorização judicial prévia, isso pode configurar quebra de sigilo, levando à suspensão do processo. A decisão, porém, é temporária, aguardando o STF decidir sobre o compartilhamento de dados do Coaf. Mesmo com a suspensão, o processo não será arquivado, apenas paralisado até a decisão final do Supremo.

Decisão Judicial Prévia e Resposta da Acusação

A defesa dos réus alega que o Ministério Público não possuía autorização judicial para usar os dados do Coaf. Entretanto, a reportagem obteve acesso a um documento de abril de 2016, quatro meses antes do início da Operação Cervandija, em que o juiz Lucio Alberto Eneias da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, autoriza o uso do relatório do Coaf na investigação. Os 16 réus negam envolvimento no esquema de corrupção.