Câmara aprovou autorização para transporte gratuito, mas projeto de lei ainda não foi sancionado; decisão deve sair até 11:00

A Justiça de Ribeirão Preto deu à prefeitura 24 horas para se manifestar sobre a gratuidade do transporte público no segundo turno das eleições, prazo que se encerra hoje às 11h09. A passagem custa R$ 5,00, mas um projeto aprovado pela Câmara na terça-feira, e também solicitado pelo Ministério Público, propõe a gratuidade para facilitar o acesso dos eleitores às urnas.

Prefeitura em Silêncio

Até o momento, a prefeitura não se pronunciou sobre a proposta, nem para a CBN, IPTV, G1 ou Acidadion. A Defensoria Pública afirma ter enviado um ofício à prefeitura em 4 de outubro solicitando o transporte gratuito de forma imediata, sem obter resposta.

Projeto de Lei e suas Implicações

O projeto de lei aprovado pela Câmara prevê a gratuidade por 24 horas no domingo, sem alteração nos trajetos ou redução na quantidade de ônibus. Os recursos para custear a medida seriam provenientes de multas aplicadas pela Transerp e ao Consórcio Prourbano, ou de créditos de passagens não utilizados. A prefeitura apenas informou que a frota será ampliada de 80 para 100 ônibus em 20 linhas de maior demanda, baseando-se na experiência do primeiro turno, e que haverá frota reserva caso necessário.

A situação permanece indefinida, aguardando a decisão da prefeitura sobre a sanção ou não do projeto de lei que garante o transporte público gratuito no dia da eleição.