Secretário adjunto da Casa Civil, Antônio Daas Abboud, explica como tem funcionado a fiscalização em Ribeirão Preto
Nesta entrevista exclusiva ao Giro CBN, o secretário adjunto da Casa Civil de Ribeirão Preto, Antônio das Abude, detalhou as ações de fiscalização municipal em bares e eventos durante a pandemia, especialmente no contexto da fase amarela do Plano São Paulo.
Fiscalização de Bares e Festas
O secretário explicou que a fiscalização continua atuante, mesmo com equipe reduzida. As ações incluem visitas a diversos locais, aplicação de multas e lacrações de estabelecimentos que descumprem as regras. A prefeitura conta com o apoio da população por meio de denúncias pelo 153 ou Guarda Municipal, além da colaboração de associações comerciais.
Regras para Eventos e Penalidades
Abude esclareceu as regras para eventos em Ribeirão Preto. Eventos em locais com CNPJ podem ocorrer com até 40% da capacidade ou, no máximo, 100 pessoas. As penalidades para descumprimento variam de acordo com o Código Sanitário, com multas que podem chegar a valores significativos, além de possíveis processos criminais por atentado contra a segurança sanitária. Para eventos em residências, a fiscalização só pode ocorrer com ordem judicial.
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Efetivo de Fiscalização e Dificuldades
O secretário reconheceu a limitação do efetivo de fiscalização e as dificuldades em controlar festas em residências. A prefeitura busca ampliar a equipe por meio de convênios com a Polícia Militar e direcionamento da Guarda Municipal. Abude enfatizou a importância do apoio da população para denunciar irregularidades e conscientizar sobre a necessidade de cumprimento das medidas sanitárias, mesmo em eventos familiares. A prefeitura também divulgou o balanço das últimas ações de fiscalização, com informações sobre o número de estabelecimentos vistoriados, intimações e lacrações.
A entrevista finalizou com o reforço dos canais de denúncia: 153 (24 horas) e 156 (Sana – com horário reduzido). As denúncias podem ser feitas anonimamente.
