Programa do Estado garante R$ 500 mensais, por até seis meses, para vítimas de violência doméstica com medida protetiva

Ribeirão Preto assinou um termo de adesão com o governo do Estado de São Paulo para oferecer auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva em vigor. O benefício consiste em um apoio financeiro temporário no valor de R$ 500 mensais, Ribeirão Preto adere ao “Auxílio, pago por até seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses mediante comprovação de vulnerabilidade pela assistência social.

O pagamento é realizado por meio de uma poupança social do Banco do Brasil, Ribeirão Preto adere ao “Auxílio, sem a necessidade de comprovar a utilização do recurso. Para ter acesso ao auxílio, a mulher deve residir no Estado de São Paulo, apresentar renda familiar anterior à separação de até dois salários mínimos, ter medida protetiva vigente e comprovar situação de vulnerabilidade.

O cadastro é realizado pela Secretaria de Assistência Social do município, mediante agendamento prévio e apresentação da documentação necessária. Informações sobre o início do cadastramento podem ser obtidas pelo telefone 3603-1199, na seção de serviços e programas de atendimento especial a mulheres.

• Valor mensal: R$ 500
• Duração: até seis meses, prorrogáveis por mais seis meses
• Pagamento via poupança social do Banco do Brasil
• Sem necessidade de comprovação de uso do dinheiro

Detalhes do auxílio aluguel:

• Residência no Estado de São Paulo
• Renda familiar anterior à separação de até dois salários mínimos
• Medida protetiva em vigor
• Comprovação de situação de vulnerabilidade

Critérios para acesso:

Contexto e importância do programa: Segundo o secretário de Assistência Social de Ribeirão Preto, Júlio Baliero, o auxílio aluguel é parte de uma rede de apoio prioritária para o governo municipal, que também planeja capacitação e inclusão no mercado de trabalho para essas mulheres. O programa visa oferecer proteção e condições para que as vítimas possam recomeçar suas vidas.

O programa estadual, lançado oficialmente em setembro de 2023, é operacionalizado pelos municípios, que realizam o cadastro e acompanhamento das beneficiárias por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Dados sobre violência contra a mulher

De acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em 2023, 74% das mulheres entrevistadas perceberam aumento da violência doméstica no Brasil. A pesquisa, que ouviu mais de 21.700 mulheres com 16 anos ou mais, indicou que os estados com maiores índices são Amazonas, Rio de Janeiro e Rondônia. São Paulo está em uma posição intermediária.

O estudo também destaca que a violência contra a mulher é um problema complexo, que envolve aspectos físicos, psicológicos e econômicos. A violência econômica, em particular, dificulta a saída das mulheres de relacionamentos abusivos por falta de recursos financeiros para garantir sua sobrevivência.

Informações adicionais

O programa de auxílio aluguel integra uma política pública maior que envolve proteção social, segurança pública e apoio econômico às mulheres vítimas de violência. A existência de delegacias especializadas e a capacitação de profissionais para atendimento adequado são consideradas fundamentais para o sucesso dessas iniciativas.