Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Marisa Fernandes

A Prefeitura de Ribeirão Preto tem até o dia 20 de fevereiro para apresentar uma proposta detalhada sobre como pretende gerenciar a rede de coleta de entulho na cidade. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) já apresentou uma lista de 13 pontos adequados para descarte nas proximidades de Ribeirão Preto, e a fiscalização, segundo o superintendente Marco Antonio Artuso, será rigorosa.

Normas e Licenciamento Ambiental

Todas as áreas destinadas ao transbordo, aterro, usinas de reciclagem ou qualquer outra atividade relacionada ao gerenciamento de resíduos devem, obrigatoriamente, atender às normas técnicas e à legislação ambiental vigente. A não conformidade impede a obtenção de licenciamentos ambientais e sujeita os responsáveis às penalidades previstas em lei.

Mesmo com o licenciamento ambiental, é crucial o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelas normas técnicas para as operações e procedimentos. O descumprimento, seja em aterros, usinas ou áreas de transbordo, pode levar à suspensão do licenciamento e à aplicação de penalidades legais. As Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs) que se transformam em depósitos irregulares de resíduos sólidos, sem qualquer regramento técnico, são particularmente preocupantes. Nenhuma ATT, por si só, atende à legislação e às normas técnicas sem um processo adequado de separação, reutilização, reciclagem e destinação final dos resíduos.

Rede de Coleta e Responsabilidades

Em reunião entre o Ministério Público, a Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB, ficou definido que a Prefeitura deverá implementar uma rede de coleta de resíduos produzidos por pequenos geradores, como restos de obras e reformas de pequeno porte. Essa rede não se destina ao entulho gerado por construtoras e grandes empreendimentos.

O promotor de justiça Ramon Lopes Neto enfatiza a necessidade de uma gestão eficaz dos resíduos da construção civil e espera que o prazo estabelecido seja cumprido pela Prefeitura. A administração municipal solicitou um prazo de 60 dias para avaliar a viabilidade da implantação dessa rede de coleta, prazo este que foi concedido. Espera-se que, na próxima reunião, a Prefeitura apresente um plano e um cronograma detalhados para a implementação do serviço.

Recitulhos e Plano de Gerenciamento de Resíduos

O Ministério Público acompanha com atenção a questão dos resíduos sólidos em Ribeirão Preto e considera a implantação de uma rede de coleta de entulhos, já prevista nas normas municipais através dos chamados “recitulhos”, um passo fundamental. Nesses pontos, pequenos geradores de resíduos poderiam depositar até 2 metros cúbicos de entulho, facilitando a destinação final adequada por parte da Prefeitura. Essa solução representa o início de um projeto mais amplo de adequação de um plano de gerenciamento de resíduos para a cidade.

A iniciativa representa um passo importante para uma solução mais adequada para o problema.