Promotor de Justiça, Naul Felca, afirma que o plano é fundamental para determinar diretrizes à educação: “prejuízo imensurável”

Ribeirão Preto enfrenta uma situação preocupante: a ausência de um Plano Municipal de Educação (PME) desde 2016. Essa falta compromete o cumprimento de uma exigência do Ministério da Educação e gera diversos problemas para o sistema educacional da cidade.

Importância do Plano Municipal de Educação

O PME é fundamental para o planejamento de políticas públicas para o ensino municipal, definindo diretrizes para os próximos dez anos. Sua ausência impede um planejamento estratégico, prejudicando a alocação de recursos e a definição de prioridades. A falta de um plano também dificulta a avaliação dos resultados e a correção de eventuais problemas.

Consequências da Ausência do PME

A ausência do PME em Ribeirão Preto acarreta diversos problemas graves. Segundo o Ministério Público, a falta de planejamento contribui para a terceirização questionável da educação infantil, a precariedade na contratação de professores e a perda de recursos milionários do MEC. A cidade ocupa uma posição desonrosa no ranking nacional, sendo uma das poucas sem um plano municipal de educação, o que demonstra a gravidade da situação.

Ações do Ministério Público e Perspectivas Futuras

O Ministério Público vem atuando na cobrança pela elaboração e aprovação do PME, inclusive por meio de ações judiciais. Apesar dos esforços, a prefeitura enfrenta dificuldades para elaborar e aprovar um plano que atenda às necessidades da cidade. A atual gestão afirma ter retomado as discussões, com expectativa de aprovação de uma nova proposta em seis meses. A participação da sociedade e dos educadores é crucial para a construção de um PME eficaz e que atenda às reais necessidades da população de Ribeirão Preto. O acompanhamento da situação é fundamental para garantir que a educação municipal receba a atenção e os recursos necessários.