Bruno Silva comenta essa recorrência do legislativo municipal em criar projetos que não são corretamente embasados na legislação
O cientista político Bruno Silva comentou sobre a alta quantidade de leis municipais de Ribeirão Preto barradas pela justiça em 2024. Segundo dados do Conjur, a cidade ocupa a 13ª posição no ranking dos municípios paulistas com mais leis inconstitucionais.
Leis Inconstitucionais em Ribeirão Preto
Ribeirão Preto teve 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) julgadas em 2023, subindo da 10ª posição em 2023 para a 13ª em 2024. Em 2018, chegou a ocupar o primeiro lugar no estado. O presidente da Câmara, Isaac Antunes, declarou o desejo de que Ribeirão Preto seja reconhecida pela qualidade de suas leis e trabalho institucional.
Causas da Inconstitucionalidade
Silva aponta o “hiper desejo legislativo” dos vereadores como causa principal. Muitos problemas municipais são abordados por meio de leis, em vez de outras ferramentas disponíveis. A falta de negociação entre Legislativo e Executivo, comum no presidencialismo brasileiro, também contribui para o problema. Exemplos citados incluem a criação de cargos comissionados (gestão Eduardo Nogueira) e a definição da jornada de trabalho de professores (lei de 2012).
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Soluções para o Problema
Para reduzir a quantidade de leis inconstitucionais, Silva sugere duas ações: aprimorar o trabalho das comissões permanentes da Câmara, tornando-o mais técnico e intenso; e os vereadores desenvolverem maior expertise e utilizarem outros instrumentos para atingir seus objetivos. Ele defende um legislativo mais focado na fiscalização, uma vez que há legislação suficiente. A necessidade de equilíbrio entre a inércia legislativa e o excesso de leis é crucial para a boa governança.
