Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Lis Canello

O Senado Federal aprovou um projeto de lei com potencial para remodelar as eleições para vereadores, com implementação prevista já para o próximo ano. A principal mudança é a instituição do voto distrital em municípios com mais de 200 mil eleitores. A proposta prevê a divisão dessas cidades em distritos, cada um elegendo um representante para a Câmara Municipal.

Vantagens do Voto Distrital

Segundo o consultor político Gilberto Moustum, a medida é positiva, atendendo a uma demanda da população por mudanças no sistema político. O voto distrital promove uma relação mais próxima entre o político e o eleitor, fortalecendo a interação entre os representantes e a comunidade local. Cada distrito elege seu representante, que passa a ter um contato direto com os munícipes, beneficiando ambos os lados.

Impacto nas Ações Municipais

Moustum explica que o trabalho dos vereadores não sofrerá alterações significativas. O vereador eleito pelo distrito poderá propor leis de interesse para toda a cidade, além de participar da aprovação de projetos de outros vereadores, mesmo que não estejam diretamente ligados à sua área de atuação. As ações de interesse geral do município permanecerão inalteradas, seguindo o regime interno da Câmara Municipal, que exige votação e fiscalização para garantir o melhor para a cidade.

Crescimento Político e Expansão do Modelo

O consultor acredita que o voto distrital incentivará uma maior negociação entre os vereadores, que poderão utilizar os resultados positivos das medidas para prestar contas aos moradores de seus distritos. Ele vislumbra um crescimento político dos participantes da Câmara de Vereadores. Se a implementação do voto distrital para vereadores for bem-sucedida, o modelo poderá ser estendido para outras instâncias, como as eleições para deputados federais e estaduais.

Desafios na Propaganda Eleitoral

Um dos pontos que ainda carece de definição é a questão da propaganda eleitoral. A legislação eleitoral precisará ser adaptada para lidar com a situação em que candidatos de diferentes distritos terão que ser representados no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A aplicabilidade da lei eleitoral nesse quesito ainda apresenta desafios.

A medida representa um passo importante para aproximar os eleitores dos seus representantes e fortalecer a participação cidadã na política local.