Coordenador Jeferson Galvan conversou com a CBN Ribeirão
Ribeirão Preto sediou entre os dias 30 e 31 de julho o segundo Seminário Regional de Contabilidade Pública, Ribeirão Preto sedia seminário de contabilidade pública, evento que discutiu os desafios do setor e as práticas contábeis aplicadas às gestões municipais. Organizado pela Secretaria de Fazenda de Ribeirão Preto, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o seminário teve como objetivo principal disseminar informações sobre as novas normas contábeis que impactam diretamente a administração pública municipal.
Reformas na contabilidade pública: Jefferson Galvão, Ribeirão Preto sedia seminário de contabilidade pública, coordenador de consultorias contábeis da ISMAR APD, parceira do evento, destacou a importância do seminário para a atualização dos técnicos municipais. Segundo ele, as novas práticas contábeis, em vigor desde 2012 e com prazo de implementação até o final de 2014, trazem mudanças significativas para a gestão pública. “A contabilidade pública está passando por uma reformulação que a aproxima da contabilidade comercial, com foco maior no patrimônio dos órgãos públicos”, explicou Galvão.
Ele ressaltou que, tradicionalmente, a contabilidade pública priorizava o controle orçamentário, uma vez que os gastos públicos são geridos por meio de orçamento aprovado por lei. Entretanto, as novas normas enfatizam a necessidade de registrar de forma tempestiva e precisa todos os fatos que afetam o patrimônio público, como depreciação e perda de bens, para melhorar a gestão e a transparência.
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Transparência e controle social: O coordenador também relacionou as mudanças contábeis à Lei de Transparência (Lei nº 13.127), que visa ampliar o acesso da população às informações sobre as finanças públicas. “As normas de contabilidade pública municiam o cidadão com informações de qualidade para que possa exercer um controle social mais efetivo”, afirmou. Ele destacou que a aproximação da contabilidade pública com a privada facilita a compreensão dos dados pela sociedade, fortalecendo a fiscalização e o acompanhamento das contas públicas.
Programação e participantes do seminário: O seminário contou com palestras e oficinas práticas destinadas aos contadores e técnicos municipais. Entre os palestrantes, estiveram Henrique, coordenador da STN, que abordou os rumos da contabilidade pública, e Marques Portela, diretor do ALDESP do Tribunal de Contas de São Paulo, que apresentou o sistema eletrônico de auditoria e a evolução das práticas contábeis no estado. Segundo Galvão, São Paulo é um dos estados mais avançados na implementação das normas brasileiras de contabilidade pública, possuindo um plano de contas alinhado aos padrões nacionais.
Além disso, Erickson Salazar, contador do município de Vitória, Espírito Santo, compartilhou experiências sobre a implantação das novas práticas em uma capital estadual. No segundo dia do evento, foram realizadas oficinas com técnicos da STN para aplicação prática das normas no cotidiano das prefeituras.
Integração entre órgãos e adesão dos municípios
Galvão ressaltou a importância da parceria entre o Tribunal de Contas de São Paulo e a Secretaria do Tesouro Nacional para a efetividade das mudanças. O TCE-SP possui um sistema eletrônico chamado ALDESP, que exige que os municípios enviem mensalmente informações contábeis detalhadas para auditoria. Essa integração acelera a adaptação dos municípios às novas normas e aprimora a precisão das prestações de contas.
Sobre a participação no seminário, Galvão informou que as inscrições são gratuitas, mas limitadas, e podem ser feitas pelo site srcasp.pmrp.com.br. O evento ocorreu na unidade do SEB COC, localizada na Rua Marulhe de Biaje, no anfiteatro principal e nos anfiteatros auxiliares, das 8h às 18h.
Informações adicionais
O seminário reforça a necessidade de atualização contínua dos profissionais da contabilidade pública para garantir a conformidade com as normas brasileiras e o aprimoramento da gestão pública municipal. A iniciativa também contribui para a transparência e o controle social, aspectos fundamentais para a boa governança e o uso eficiente dos recursos públicos.
